Como tratamos dados pessoais, nos termos da Lei 13.709/2018.
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Tratamos os dados que você nos envia espontaneamente por WhatsApp, telefone, e-mail ou formulário, como nome, telefone, e-mail, cidade e a descrição do assunto. Tratamos também dados técnicos de navegação gerados pelo servidor de hospedagem, como endereço IP, data e hora do acesso e páginas visitadas.
Usamos esses dados para responder ao seu contato, agendar atendimento, avaliar a viabilidade de atuação e verificar conflito de interesses, manter a segurança do site e cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas aplicáveis à advocacia.
O tratamento se apoia no art. 7º da Lei 13.709/2018: execução de procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (inciso V); cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II); exercício regular de direitos (inciso VI); legítimo interesse (inciso IX); e consentimento, quando aplicável (inciso I).
Não vendemos nem cedemos dados pessoais. Podem ter acesso, na medida necessária, o provedor de hospedagem do site, o provedor de e-mail e a plataforma de mensagens utilizada no atendimento, todos obrigados a manter confidencialidade. Dados podem ser compartilhados com autoridades quando houver dever legal, resguardado o sigilo profissional do advogado.
Os dados de contato são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento e, encerrado o contato sem contratação, por prazo razoável para prova de conflito de interesses. Havendo contratação, prevalecem os prazos legais de guarda de documentos e os deveres profissionais. Registros de acesso são guardados nos termos do art. 15 da Lei 12.965/2014.
Nos termos do art. 18 da Lei 13.709/2018, você pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e oposição a tratamento. Os pedidos devem ser enviados ao e-mail indicado no item 1.
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Os pedidos relativos a dados pessoais devem ser encaminhados ao escritório pelos canais indicados na página Contato e serão tratados pelo encarregado designado, nos termos do art. 41 da Lei 13.709/2018.